Pular para o conteúdo principal
Termos de Serviços da Niantic

Por favor, consulte também a Política de Privacidade atualizada da Niantic, que entra em vigor em 15 de julho de 2024.

Última modificação: 17 de julho de 2024

Índice

  1. Termos
  2. Privacidade
  3. Uso dos Serviços
  4. Licença Limitada de Uso
  5. Conteúdo e Direitos sobre Conteúdo
  6. Conduta, Proibições Gerais e Direitos de Execução da Niantic
  7. Participação em Eventos
  8. Sorteios, Concursos, Rifas, Questionários e Promoções Similares
  9. Programas Beta
  10. Websites ou Recursos de Terceiros
  11. Isenção de Garantias
  12. Limitação de Responsabilidade
  13. Acordo de Arbitragem
  14. Disposições Gerais
  15. Termos Específicos aos Residentes da República da Coreia
  16. Termos Específicos aos Residentes do Espaço Econômico Europeu
  17. Termos Específicos aos Residentes da Alemanha
  18. Termos Específicos aos Residentes da Indonésia

1. Termos

Bem-vindo à Niantic. Nós publicamos experiências móveis de realidade aumentada do mundo real, incluindo aplicativos de jogos para dispositivos móveis (“Aplicativos“). Por favor leia estes Termos de Serviço da Niantic e quaisquer diretrizes de Aplicativos aplicáveis (as “Diretrizes“ e, coletivamente, “os Termos“), pois os Termos regem o seu uso de tais Aplicativos. Os Termos também regem sua interação com quaisquer sites que possuímos ou operamos (“Sites“), compra de qualquer mercadoria da Niantic, participação em eventos ou promoções ao vivo da Niantic (“Eventos“) e, de maneira geral, seu uso de quaisquer produtos ou serviços da Niantic (juntamente com os Aplicativos, os “Serviços“).

Algumas exceções aos Termos podem ser aplicadas com base no seu país de residência - consulte as seções específicas de cada país abaixo. A Niantic também pode fornecer produtos e serviços que são regidos por termos separados.

Se você vive nos EUA, estes Termos são celebrados entre você e a Niantic, Inc., 1 Ferry Building Suite 200, San Francisco, CA 94111. Se você vive em qualquer outro país, estes Termos são celebrados entre você e a Niantic International Limited, uma companhia registrada de acordo com as leis do Reino Unido. Estes Termos se referem coletivamente à Niantic, Inc. e Niantic International Limited como “Niantic“ ou “nós“.

Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com os Termos, você não deverá utilizar os Serviços. A Niantic pode modificar estes Termos a qualquer momento, e, se o fizermos, iremos notifica-lo(a) por meio da publicação de versão modificada dos Termos no Site ou no App. É importante que você revise qualquer versão modificada dos Termos antes de continuar a utilizar os serviços. Se você continuar a utilizar os Serviços, você estará sujeito à versão modificada. Se você não concorda em ficar sujeito aos Termos modificados, você não deverá utilizar os Serviços.

POR FAVOR, ESTEJA CIENTE DE QUE A SEÇÃO 13 CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE REGEM COMO RESOLVER CONFLITOS ENTRE O USUÁRIO E A NIANTIC. ENTRE OUTRAS COISAS, A SEÇÃO 13 INCLUI UM ACORDO DE ARBITRAGEM QUE EXIGE, COM EXCEÇÕES LIMITADAS, QUE TODOS OS CONFLITOS ENTRE O USUÁRIO E NÓS SEJAM RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E FINAL. A SEÇÃO 13 TAMBÉM CONTÉM UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS E A JULGAMENTO POR JÚRI. LEIA A SEÇÃO 13 COM ATENÇÃO. A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DO ACORDO DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 DIAS: (1) VOCÊ SÓ SERÁ PERMITIDO A APRESENTAR CONFLITOS OU REIVINDICAÇÕES E BUSCAR REPARAÇÃO CONTRA NÓS INDIVIDUALMENTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO, E VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA; E (2) VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE APRESENTAR CONFLITOS OU REIVINDICAÇÕES E BUSCAR REPARAÇÃO EM UM TRIBUNAL E A TER UM JULGAMENTO COM JÚRI.

Se você for um usuário no Espaço Econômico Europeu (“EEU“), no Reino Unido ou em qualquer outro país que não permita a celebração de acordo de arbitragem, o aviso acima não se aplica a você.

Se você violar estes Termos, podemos adotar medidas contra você, incluindo, mas sem limitação, o cancelamento da sua conta. Você reconhece que a Niantic não tem a obrigação de, e não irá, ressarci-lo ou reembolsá-lo pelos Serviços perdidos decorrentes de suspensão involuntária ou término da sua conta.

2. Privacidade

Nossos Serviços são concebidos a fim de permitir que você interaja em jogos de mundos compartilhados e combinados com o mundo real. Para fornecer os Serviços, precisamos de informações sobre você, e somente utilizamos as suas informações quando houver uma base legal para tanto. Por favor confira nossa Política de Privacidade para ajudá-lo a entender quais informações nós coletamos, como as utilizamos e as suas opções durante o uso dos nossos Serviços.

3. Uso dos Serviços

3.1 Trapaças

A Niantic proíbe trapaças, e adotamos medidas constantemente para melhorar nossas ferramentas contra trapaças. O conceito de trapaça inclui toda ação que tenta ou de fato altera ou interfere com o funcionamento normal ou as regras do Serviço. Trapaças envolvem, mas não se limitam, a qualquer um dos comportamentos a seguir, em seu nome ou em nome de terceiros:

  • Acessar os Serviços de forma não autorizada (incluindo por meio de programas de computador de terceiros não autorizados ou não oficiais);
  • Jogar a partir de múltiplas contas para o mesmo Serviço;
  • Compartilhar contas;
  • Usar qualquer técnica para alterar ou falsificar a localização de um dispositivo (por exemplo por meio de falsificação de GPS); e/ou
  • Vender ou trocar contas.

Os Apps podem não funcionar em dispositivos em que a Niantic detecte ou suspeite com razoabilidade que haja trapaça, e a Niantic não fornece suporte a usuários que intentem trapacear. Você concorda que a Niantic pode empregar todos os meios legais para detectar e responder à trapaça, fraude, ou qualquer outro comportamento proibido nestes Termos, incluindo verificar o seu dispositivo sobre a existência de vulnerabilidades, acesso não autorizado e/ou programas de computador não autorizados. Por favor acesse as Diretrizes e a nossa Política de Privacidade para mais informações.

3.2 Uso Seguro e Apropriado

Durante o uso dos nossos Serviços, por favor preste atenção no seu ambiente, e jogue e se comunique com segurança. Você concorda que o seu uso dos Serviços ocorrem ao seu risco, e que você não usará os Serviços para violar qualquer lei aplicável, regulamento, políticas de Eventos, ou instruções delimitadas nestes Termos, nem irá encorajar ou permitir que qualquer indivíduo o faça.

Ainda, você concorda que na conjuntura do seu uso dos Serviços, você não irá disponibilizar qualquer Conteúdo (definido abaixo) ilegal, inapropriado ou comercial. Você concorda que você não irá submeter Conteúdo impreciso, enganoso ou impróprio, incluindo submissões, edições ou pedidos de remoção de dados.

A Niantic não tem a intenção de disponibilizar os Apps como dispositivos médicos ou de saúde, ou fornecer conselho médico ou de saúde.

3.3 Suas Interações com Outras Pessoas

Você concorda que na conjuntura do seu uso dos Serviços, você manterá contato seguro e apropriado com outros jogadores e pessoas tanto nos nossos Serviços quanto no mundo real. Você não irá perturbar, ameaçar ou de qualquer forma violar os direitos de terceiros. Você não irá invadir, ou de qualquer forma obter ou buscar obter acesso a qualquer propriedade ou local sobre os quais você não tenha permissão de estar, e não irá, de qualquer outra maneira, se engajar em qualquer atividade que possa causar lesão, morte, dano à propriedade, perturbação ou responsabilidade de qualquer tipo. Se você tiver um conflito com qualquer terceiro em relação ao seu uso dos Serviços, você eximirá a Niantic (e nossos oficiais, diretores, agentes, subsidiárias, empreendimentos conjuntos e empregados) de qualquer pedido, demanda e dano (direto ou indireto) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou não, esperados ou não, apurados ou não, em decorrência de ou de qualquer forma relacionados a estes conflitos.

3.4 Elegibilidade e Registro de Conta

Se você deseja usar certos Serviços, você deverá criar uma conta conosco (uma “Conta“), e você também deverá ter acesso a um telefone celular suportado com conexão à Internet. Os centros de ajuda disponibilizados nos Recursos de Jogos e Aplicativos da Niantic contêm uma lista dos dispositivos suportados. Nós não suportamos dispositivos modificados por jailbreak (debloqueio não autorizado) ou root (alteração não autorizada nas permissões de acesso).

Você pode criar uma Conta utilizando (a) sua conta pré-existente do Google; (b) sua conta pré-existente do Facebook; (c) uma conta Niantic Kids; ou (d) qualquer conta de terceiros que suportemos, conforme selecionado por você no App na interface disponível no momento de criação da conta.

Você concorda que você não divulgará a senha de sua Conta a terceiros e que irá nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta. A Niantic leva as obrigações sobre segurança de contas a sério; no entanto, você é responsável por todas as atividades que ocorram no âmbito da Conta, quer sejam do seu conhecimento ou não. A Niantic não é responsável por quaisquer perdas ou danos que você possa sofrer como resultado de uma pessoa não autorizada ter acessado sua Conta e/ou usado seu login em conexão com nossos Serviços.

3.5 Suspensão ou Encerramento da Conta

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso e uso dos Serviços ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem notificação prévia, em situações como (a) se você deixar de cumprir com estes Termos; (b) se suspeitarmos de fraude, trapaça ou uso impróprio do Conteúdo ou Serviços por você; (c) se suspeitarmos de qualquer outra atividade ilegal associada à sua Conta. Se a sua Conta estiver inativa (i.e., não usada ou não logada) por um período de tempo, iremos notifica-lo por meio dos Serviços ou no App antes do encerramento da sua Conta.

Você pode encerrar a sua Conta a qualquer momento ao acessar os centros de ajuda do App. Mediante encerramento de qualquer dos Serviços ou da sua Conta, as seguintes disposições dos Termos continuam aplicáveis: Propriedade sobre Conteúdo, Direitos Concedidos por Você, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Conflitos, Disposições Gerais e essa sentença sobre Encerramento.

3.6 Quem Pode Usar os Nossos Serviços

Exceto quando declarado de outra forma para um Serviço em particular, as crianças não podem utilizar os Serviços. Uma “Criança” é definida da seguinte forma: (a) residentes do EEE: qualquer pessoa abaixo dos 16 anos de idade, ou da idade necessária para consentir com o tratamento de dados pessoais em seu país de residência, (b) residentes da República da Coreia, qualquer pessoa abaixo dos 14 anos de idade, (c) residentes de outras regiões: qualquer pessoa abaixo dos 13 anos de idade ou da idade necessária para consentir com o tratamento de dados pessoais naquela região. Os Recursos de Jogos e Aplicativos da Niantic contêm informações sobre a exigência de idade para cada um de nossos Apps.

Para os Serviços que permitem a participação de Criança, os pais ou guardiões legais (“Pais”) devem fornecer um consentimento verificado. Os Pais podem fornecer e verificar o seu consentimento através do Portal dos Pais da Niantic Kids, ou por outro fornecedor terceiro autorizado por meio dos Serviços. Quando o consentimento parental for exigido, a Niantic recomenda que Pais monitorem a atividade online da Criança e o uso dos Serviços.

A verificação e o processo de consentimento para Crianças é executado por um de vários terceiros prestadores de serviço (“Provedor de Verificação“). O Pai deve se registrar com o Provedor de Verificação antes que uma Criança possa usar os Serviços. O Provedor de Verificação irá pedir ao Pai que verifique sua identidade e consinta com a criação de uma Conta para a Criança. Mediante comprovante de verificação e consentimento pelo Pai, o Provedor de Verificação irá permitir ao Pai criar uma Conta para a Criança. Consentimento parental se aplica exclusivamente aos Serviços aos quais é concedido.

O Pai que deseje rescindir o consentimento previamente concedido para o acesso e uso dos Serviços por uma Criança deve seguir as instruções de término da Conta, que podem ser encontrados nos respectivos centros de informação aqui.

Compras feitas por meio dos Serviços são limitadas aos titulares de Conta que (i) tenham a idade necessária para consentir com um contrato no seu país de residência ou (ii) caso sejam mais novos, tenham o consentimento de um Pai para o uso dos Serviços. Pais podem consultar as configurações de seu dispositivo para o App para restringir compras dentro do App pela Criança, e devem igualmente monitorar as atividades na Conta da Criança, incluindo a compra de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais.

DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A NIANTIC REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A QUALQUER ATIVIDADE CONDUZIDA POR UMA CRIANÇA COM OU SEM A PERMISSÃO DE UM PAI. SE VOCÊ É UM PAI E AUTORIZOU QUE A CRIANÇA SOB SUA RESPONSABILIDADE CRIE CONTA PARA UM DOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA, POR MEIO DESTE, COM OS TERMOS RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS PELA CRIANÇA SOB SUA RESPONSABILIDADE.

4. Licença Limitada de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, para descarregar (download) e instalar a cópia dos Apps em um dispositivo móvel e para executar essa cópia do App exclusivamente para seu fim pessoal e não comercial. Exceto se expressamente permitido nestes Termos ou de acordo com a legislação aplicável, você não poderá (i) copiar, modificar, ou criar obras derivadas baseadas nos Apps; (b) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou alugar os Apps a qualquer terceiro; (c) executar engenharia reversa, decompilar ou desmontar os Apps, ou (d) tornar qualquer funcionalidade dos Apps disponível a múltiplos usuários por qualquer meio. A Niantic mantém todos os direitos em e em relação aos Apps não concedidos expressamente a você nestes Termos.

5. Conteúdo e Direitos sobre Conteúdo

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença pessoal, não comercial, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável, limitada, para descarregar (download), visualizar, exibir e usar o Conteúdo exclusivamente para o seu uso permitido no âmbito dos Serviços. “Conteúdo“ significa o texto, programas de computador, códigos de script, gráficos, fotos, sons, música, vídeos, combinações audiovisuais, comunicações, ferramentas interativas, obras autorais de qualquer tipo, ou de qualquer forma exibidas por meio dos Serviços, incluindo Conteúdo do Usuário. “Conteúdo do Usuário“ significa qualquer Conteúdo que um usuário de um Serviço forneça para execução por meios dos Serviços.

5.1 Propriedade sobre Conteúdo

A Niantic não alega direitos de propriedade no Conteúdo do Usuário e nada nestes Termos restringe quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar seu Conteúdo de Usuário. Sujeito às disposições abaixo, a Niantic e seus licenciantes são proprietários exclusivos de todos os direitos, titularidades e participações nos e em relação aos Serviços e Conteúdo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Você reconhece que os Serviços e Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas e qualquer outra lei dos Estados Unidos da América e de países terceiros. Você concorda em não remover, alterar ou ofuscar qualquer aviso de direito autoral, marca ou marca de serviço, ou demais avisos de propriedade incorporados ou associados aos Serviços ou Conteúdo.

5.2 Direitos Concedidos a Você

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Usuário por meio dos Serviços, você concede à Niantic uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial, gratuita e perpétua (ou, caso não permitido pela lei local aplicável, uma licença para toda a duração, incluindo para qualquer extensão de proteção legal, de todos os direitos relevantes de acordo com a legislação aplicável), para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas baseadas neste, exibir publicamente, executar publicamente, comercializar, promover e distribuir seu Conteúdo de usuário em conexão com a operação e fornecimento dos Serviços e do Conteúdo a você e a terceiros. Ao aceitar estes Termos, você permite que a Niantic se beneficie livremente dos direitos acima, incluindo, mas não limitado, a:

  1. O direito de reproduzir Conteúdo de Usuário por qualquer meio e em qualquer forma.
  2. O direito de transmitir, ao público ou em particular, ou executar o Conteúdo de Usuário (ou qualquer produto que incorpore o Conteúdo de Usuário), em retorno por remuneração ou gratuitamente, em todos os lugares e por quaisquer meios ou processos conhecidos ou ainda não conhecidos no presente momento, em particular via Internet, pay per view, pay per play, exibição cinematográfica ou televisiva, DVD e impresso.
  3. O direito de usar o Conteúdo do Usuário para demonstração, promoção e publicidade em todos os Serviços da Niantic.
  4. O direito de produzir ou de encomendar a produção de qualquer novo produto ou serviço a partir do Conteúdo do Usuário ou de qualquer produto que incorpore ou explore o Conteúdo do Usuário, seja para reprodução como se encontra ou modificação pela Niantic ou por qualquer terceiro de sua preferência.

Você é exclusivamente responsável por todo o seu Conteúdo do Usuário. Você declara e garante que você é proprietário de todo o seu Conteúdo de Usuário ou que você tem todos os direitos necessários para nos conceder a licença de direitos relacionada ao Conteúdo de Usuário, de acordo com estes Termos. Você também declara e garante que nem o seu Conteúdo de Usuário, nem o seu uso e fornecimento de seu Conteúdo de Usuário a ser disponibilizado pelos Serviços, nem qualquer uso do seu Conteúdo de Usuário pela Niantic no ou por meio dos Serviços irá infringir, se apropriar indevidamente ou violar qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar em violação de qualquer lei ou regulação aplicável. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, você também concorda que você não irá exercer seus direitos morais de autor (ou os direitos equivalentes de acordo com a legislação local), como o seu direito de ser identificado como autor de qualquer dos Conteúdos dos Usuários, contra a Niantic ou qualquer terceiro designado pela Niantic.

5.3 Trocas

Certos Apps permitem que titulares de Contas capturem e troquem itens virtuais, incluindo, mas não limitado, a personagens ou outros itens (“Itens de Troca“), durante a experiência de jogo. Contrariamente ao Dinheiro Virtual e Bens Virtuais, os Itens de Troca são obtidos sem cobrança adicional durante a experiência de jogo. Itens de Troca são uma categoria de Conteúdo, e você reconhece que você não irá adquirir qualquer direito de propriedade em ou em relação a qualquer Itens de Troca e que Itens de Troca não têm valor monetário. Itens de Troca podem ser trocados entre titulares de Contas por outros Itens de Troca, mas Itens de Troca não podem jamais ser vendidos, transferidos ou permutados por Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, bens “reais”, dinheiro “real” ou serviços “reais”, ou outra consideração por nós ou por qualquer terceiro.

Você concorda que você somente irá obter Itens de Troca de outros titulares de Conta e através dos meios propiciados pela Niantic, e não por meio de qualquer plataforma de terceiro, corretor, ou outro mecanismo, exceto quando expressamente autorizado. Qualquer compra, transferência ou permuta nesse sentido (ou tentativa de fazê-lo) é proibida e pode resultar no encerramento da sua Conta ou cancelamento dos Itens de Troca em questão. Todos os Itens de Troca e outros Conteúdos são fornecidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia, exceto quando proibido de acordo com a legislação aplicável.

5.4 Dinheiro Virtual e Bens Virtuais

Certos Apps permitem a compra de moeda virtual (“Dinheiro Virtual“), específico para cada App, e o uso desse Dinheiro Virtual pra compra de itens virtuais ou serviços disponibilizados expressamente para uso nos respectivos Apps (“Bens Virtuais“). Dinheiro Virtual e uma categoria de Conteúdo. Você pode acessar e adquirir Bens Virtuais para o seu uso pessoal e não comercial dos Serviços. Você reconhece que você não adquire qualquer direito de propriedade no ou em relação ao Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais. Qualquer saldo de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais não reflete valor real e você concorda que Dinheiro Virtual e Bens Virtuais não têm qualquer valor monetário real e não constituem unidade monetária ou propriedade de qualquer tipo. Dinheiro Virtual pode ser resgatado apenas para Bens Virtuais e nunca poderá ser vendido, transferido ou permutado por dinheiro “real”, bem “real” ou serviço “real” por nós ou por qualquer terceiro. Você concorda que você somente poderá obter Dinheiro Virtual e Bens Virtuais por nós e por meio dos meios que nós disponibilizarmos, e não a partir de qualquer serviço de terceiro exceto quando expressamente autorizado. Quando você compra Dinheiro Virtual e/ou Bens Virtuais de um terceiro autorizado, a Niantic não é parte da transação e sua compra será regida pelos termos e condições de pagamento do terceiro. Revise os termos de serviço de terceiros aplicáveis para obter informações adicionais. A partir do momento em que você adquirir uma licença par Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, você não poderá transferi-los a qualquer indivíduo ou conta. Qualquer venda, transferência ou permuta nesse sentido (ou tentativa) é proibida, viola estes Termos e pode resultar no cancelamento deste Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais ou no encerramento da sua Conta.

Durante a vigência da sua licença ao Dinheiro Virtual, você poderá resgatar seu Dinheiro Virtual por Bens Virtuais selecionados. De acordo com as disposições abaixo, todo o Dinheiro Virtual, Bens Virtuais e qualquer Conteúdo são fornecidos na forma em que se encontram (as is), sem qualquer garantia. Você concorda que todas as vendas realizadas por nós a você de Dinheiro Virtual e Bens Virtuais são finais e que nós não permitiremos trocas ou reembolsos por qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais não utilizados uma vez que a transação seja concluída.

Geralmente, temos o direito de oferecer, modificar, eliminar e/ou encerrar Dinheiro Virtual, Bens Virtuais, o Conteúdo e/ou os Serviços, ou uma parte destes, a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia ou responsabilidade perante você. Se descontinuarmos o uso do Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais, iremos notifica-lo com antecedência razoável por meio de notificação através dos Serviços ou outra forma de comunicação.

5.5 Feedback

Você pode submeter feedback, comentários e sugestões para a melhora dos Serviços (“Feedback“) por meio de nossas contas em redes sociais e canais de suporte. Feedback é uma forma de Conteúdo de Usuário.

5.6 Política de Propriedade Intelectual

A Niantic respeita direitos de propriedade intelectual e espera que seus usuários façam o mesmo. É política da Niantic remover conteúdo que infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, e a Niantic reserva-se o direito de encerrar as Contas de usuários que incorram em infrações recorrentes. A Niantic cumpre com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e responderá a uma reclamação válida de infração de direito autoral de acordo com o procedimento previsto no DMCA. Por favor leia a Política de Propriedade Intelectual da Niantic para mais informações.

6. Conduta, Proibições Gerais e Direitos de Execução da Niantic

Você concorda que você é responsável pela sua própria conduta e Conteúdo de Usuário durante o uso dos Serviços, e quaisquer consequências destes. Além disso, você concorda que não irá realizar nenhuma das condutas listadas abaixo, a não ser que haja permissão legal que confira direito para fazê-lo:

  • coletar, armazenar ou compartilhar qualquer dado pessoal de outros usuários dos Serviços, sem sua autorização expressa;
  • extrair, minar ou indexar os Serviços ou Conteúdo (incluindo informação sobre usuários e experiência de jogo);
  • usar os Serviços ou Conteúdo, ou qualquer parte destes, para qualquer finalidade comercial ou em uma maneira que não seja permitida por estes Termos, incluindo, mas não limitado, a (a) recolher itens ou recursos nos Apps em troca de pagamento fora dos Apps, (b) executar serviços nos Apps em troca de pagamento fora dos Apps, (c) vender, revender ou alugar os Apps ou a sua Conta;
  • tentar acessar ou pesquisar os Serviços ou Conteúdo ou descarregar Conteúdo dos Serviços através do uso de qualquer tecnologia ou meios não fornecidos pela Niantic ou outros navegadores web geralmente disponíveis (incluindo, mas sem limitação, programas de computador de automação, bots, spiders, crawlers, ferramentas de extração de dados ou hacks, ferramentas, agentes, mecanismos ou dispositivos de qualquer tipo);
  • tentar decifrar, decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa sobre quaisquer dos programas de comutador usados para fornecer os Serviços ou Conteúdo;
  • ultrapassar, remover, desativar, desmontar ou de qualquer outra forma contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Niantic ou qualquer fornecedores da Niantic ou qualquer terceiro (incluindo outro usuário) para proteger os Serviços ou Conteúdo;
  • usar, exibir, espelhar ou enquadrar os Serviços ou qualquer elemento individual parte dos Serviços, o nome da Niantic, qualquer marca da Niantic, logo ou qualquer informação proprietária, ou o layout e design de qualquer página ou App sem a autorização expressa e por escrito da Niantic;
  • publicar, postar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo que infrinja, se aproprie, ou viole uma patente, direito autoral, marca, segredo de negócio, direito moral de autor, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, ou de publicidade ou privacidade de terceiros;
  • acessar, manipular ou usar áreas não acessíveis ao público da Niantic, seus programas de computador, ou a entrega técnica de serviços pelos fornecedores da Niantic;
  • tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede ou Serviço da Niantic, ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • usar qualquer metadado ou qualquer texto ou metadado oculto com a marca, logo, URL ou nome de produto da Niantic sem autorização prévia e por escrito da Niantic;
  • forjar qualquer cabeçalho de protocolo TCP/IP ou qualquer parte da informação de cabeçalho em qualquer e-mail ou fórum de postagem de notícias, ou em qualquer maneira usar os Serviços ou Conteúdo para enviar informação a partir de fonte alterada, deceptiva ou falsa;
  • interferir com, ou tentar interferir com, o acesso por qualquer usuário, hospedeiro, ou rede, incluindo, mas sem limitação, enviar um vírus, sobrecarregar, realizar flooding, spamming ou mailbombing dos Serviços;
  • deletar, ofuscar ou qualquer maneira alterar qualquer atribuição, aviso ou link que apareça em qualquer dos Serviços ou no Conteúdo;
  • violar qualquer lei aplicável ou regulação; ou
  • encorajar ou permitir que qualquer indivíduo pratique qualquer das atividades listadas acima.

Embora a Niantic não seja obrigada a monitorar o acesso ou o uso dos Serviços ou Conteúdo ou rever ou editar qualquer conteúdo, temos o direito de fazê-lo com o propósito de operacionalizar os Serviços, garantir o cumprimento destes Termos, e cumprir com qualquer legislação ou outra exigência legal aplicável. Nos reservamos o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer tempo e sem aviso. A Niantic pode remover qualquer Conteúdo que podemos considerar como questionável ou em violação a estes Termos. Temos o direito de investigar violações a estes Termos ou conduta que afete os Serviços. Também podemos consultar e cooperar com autoridades públicas durante a investigação de usuários e terceiros que violem a lei.

QUALQUER TENTATIVA POR VOCÊ DE PERTURBAR OU INTERFERIR COM OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, DE PREJUDICAR OU MANIPULAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER SITE OU APP, É UMA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA NIANTIC E PODE INFRINGIR OU VIOLAR LEIS CRIMINAIS E CÍVEIS.

7. Participação em Eventos

7.1 Cadastro em Eventos e Ingressos

O termo “Evento(s)“ significa qualquer evento com a presença de público, reunião, atividade ou afim que seja diretamente organizada, hospedada ou gerida pela Niantic, e qualquer Promoção (conforme definição abaixo). Ao registrar ou, quando exigido, comprar ingressos (incluindo qualquer compra opcional de experiências de jogo adicionais e/ou propagandas físicas) para um Evento, você declara e garante que a informação fornecida é verdadeira e está correta. Se você estiver registrando ou comprando ingressos em nome de terceiros, você declara e garante que você tem todos os direitos necessários para tanto e consente com o registro e fornecimento destas informações a terceiros.

Sujeito à lei aplicável e às exceções dispostas nestes Termos, não é possível obter reembolso ou trocar os ingressos (incluindo qualquer compra adicional), e os ingressos são não transferíveis. Para acessar um Evento, pode ser necessário apresentar prova razoável de identidade, como, por exemplo, carteira de motorista ou passaporte, a fim de demonstrar que o primeiro e último nome correspondem com o registro prévio. A venda ou tentativa de venda de ingressos os sujeita à revogação sem reembolso. Ingressos obtidos por fontes não autorizadas podem não ser válidos, estarem perdidos, serem furtados, falsificados e portanto podem não ser honrados. Ingressos não podem ser substituídos caso perdidos, furtados ou destruídos. O uso comercial dos ingressos é proibido, salvo caso haja autorização expressa e por escrito da Niantic. Os ingressos não são resgatáveis por dinheiro ou crédito. Você concorda em seguir todos os limites e restrições de ingressos emitidos, e pedidos que excedam ou violem essas restrições estão sujeitos ao cancelamento sem aviso ou reembolso. Eventos podem ter espaço ou disponibilidade restrita e a Niantic não garante a possibilidade de que você consiga adquirir um ingresso ou participar de um Evento.

Salvo caso proibido por lei, ao participar de um Evento, você reconhece que a Niantic pode usar os dados coletados sobre você, de acordo com a nossa Política de Privacidade para proporcionar características do Evento (tanto pessoalmente quanto online), incluindo para contata-lo, incluindo para enviar atualizações sobre o Evento, material requisitado por você (como braceletes QR), informes sobre eventos naturais ou emergências, ou tabelas de liderança de Eventos e competições de experiência de jogos.

7.2 Conduta em Eventos e Políticas

Em todos os momentos, você deverá cumprir com todas as leis aplicáveis, regulamentos e políticas estabelecidas pela Niantic ou qualquer terceiro autorizado envolvido na criação ou organização do Evento, incluindo todas as políticas sobre saúde e segurança e todos os procedimentos e instruções razoáveis da equipe envolvida na organização do Evento e funcionários da Niantic. Como uma condição da sua participação, você concorda em seguir todas as políticas nos Sites, incluindo, mas sem limitação, qualquer website aplicável do Evento e o Código de Conduta da Niantic.

Drogas ilícitas, substâncias controladas, contrabando, armas e itens ilegais são proibidos nos Eventos. Você concorda e consente com precauções razoáveis de segurança e revista na entrada. Na máxima extensão permitida em lei, você renuncia e isenta a Niantic e qualquer outra parte envolvida na criação e organização do Evento de qualquer e todo pedido, demanda, ação, dano, perda, gasto ou responsabilidade que podem surgir de ou em relação a estas medidas de segurança e revista. Se você escolher não consentir com estas medidas de precaução de segurança e revista, você pode ter a sua entrada negada, ou ser removido do Evento, sem reembolso ou qualquer outra compensação.

A Niantic e seus terceiros autorizados reservam-se o direito de recusar a admissão ou remover de um Evento, sem reembolso ou compensação de qualquer tipo, qualquer pessoa que (a) não cumpra estes Termos, (b) se envolva em conduta desordeira ou, intencionalmente, má conduta, (c) se envolva em assédio, ameaça, comportamento abusivo ou de outra forma inapropriado em relação aos funcionários da Niantic, equipe do Evento ou outros participantes do Evento, ou (d) a Niantic ou seus terceiros autorizados acreditam que causará um efeito negativo ao Evento, assim como aos seus participantes, espectadores e/ou equipe.

Qualquer menor de idade participando de um Evento deve ser acompanhado de um Pai.

7.3 Assunção de Riscos

A menos que proibido por lei aplicável, você concorda que, ao comprar ingressos ou ao participar de um Evento, você assume, por conta própria, consciente e voluntariamente, qualquer risco e dano ocorrendo antes, durante ou depois do Evento, incluindo lesões causadas por qualquer dano e prejuízo, perda, ou furto de propriedade. Você reconhece que os Eventos, e certas atividades nos Eventos, podem ter riscos inerentes e desconhecidos, incluindo, mas sem limitação, (a) contato ou colisão com pessoas ou objetos, (b) obstáculos (como riscos de água, superfície e estrada naturais ou criados pelo homem), (c) riscos relacionados a equipamentos (como equipamento quebrado, defeituoso ou inadequado, ou falha inesperada de equipamentos), (d) riscos relacionados ao tempo, (e) medidas inadequadas de emergência ou primeiros socorros, (f) problemas relacionados a julgamento ou comportamento (como comportamento errático ou impróprio de um participante, coparticipante ou espectador, bem como erros de julgamento de funcionários no Evento), e (g) riscos naturais (como terreno desigual ou difícil, vida selvagem e insetos, contatos com plantas). Você concorda em tomar precauções razoáveis antes ou durante a participação em Eventos e suas atividades, como, por exemplo, consultando com um médico e garantindo que você está em condições físicas aptas, utilizando vestimenta apropriada, e trazendo apenas os insumos necessários ou recomendados. Você ainda entende e reconhece que é sua responsabilidade inspecionar as instalações, locais, equipamentos e áreas do Evento e sua segurança e adequação para participação. Se você acredita ou tiver conhecimento de qualquer condição inadequada ou riscos não previstos, você concorda em notificar imediatamente a equipe responsável e cessar sua participação no Evento.

Na máxima extensão permitida por lei, você renuncia e isenta a Niantic e qualquer terceiro envolvido na criação ou organização do Evento de quaisquer pedidos, demandas, ações, danos, perdas, gastos ou responsabilidade que possam decorrer, decoram ou sejam relacionadas de qualquer forma com a sua participação em um Evento, incluindo por negligência, riscos inerentes ou não previstos, lesão ou dano a pessoas ou propriedade, e as ações de terceiros ou participantes do Evento e espectadores.

7.4 Aspectos dos Eventos e Cancelamento

De acordo com a legislação aplicável, todas as programações e qualquer experiência de jogo ao vivo ou presencial, atividades, bens, serviços, benefícios, itens, premiações e/ou Conteúdo (coletivamente os “Aspectos dos Eventos“) divulgados em conexão com um Evento não são garantidos e são sujeitos a mudança e/ou cancelamento a qualquer momento antes ou durante um Evento, sem notificação ou compensação de qualquer tipo. A entrada em um Evento não garante qualquer Aspecto dos Eventos durante o Evento.

A data, local e localização do Evento são sujeitos a mudanças a qualquer momento, e a Niantic fará esforços comerciais razoáveis para notifica-lo com antecedência sobre qualquer alteração importante. Se um Evento for cancelado, suspenso, ou reagendado e você não puder participar, você não terá direito a compensação a não ser a devolução do valor pago pelo ingresso, sem qualquer responsabilidade ou compensação adicional devida pela Niantic ou qualquer terceiro. Qualquer custo incorrido com viagem ou acomodação é de sua inteira responsabilidade.

7.5 Gravações e Uso de Nome, Voz e Imagem

Você concorda e aprova a gravação de sua imagem, nome, voz, diálogo, informações biográficas, características pessoais pela Niantic em Eventos, e ao uso gratuito e não sujeito ao pagamento de royalties, sujeito aos mesmos “Direitos Concedidos por Você”, acima. A Niantic pode publicar os resultados de competições (incluindo rankings e vencedores), estatísticas de experiências de jogos, e imagens dos participantes em materiais promocionais e publicitários e em mídias sociais, de acordo com estes Termos.

8. Sorteios, Concursos, Rifas, Questionários e Promoções Similares

De tempos em tempos, a Niantic e/ou seus parceiros podem organizar sorteios, concursos, rifas, jogos e outras promoções similares nos Serviços (cada uma destas uma “Promoção“). Além destes Termos, as Promoções serão sujeitas a termos específicos que serão comunicados a você no momento destas Promoções (os “Termos Promocionais“). Ao participar em uma Promoção, você será sujeito aos Termos Promocionais. Todos os Termos Promocionais estão incorporados, podem variar e devem sobreviver a estes Termos. A Niantic requer que você leia os Termos Promocionais. A nossa Política de Privacidade, além destes Termos e quaisquer Termos Promocionais, regem qualquer informação que você submeta em conexão com estas Promoções.

9. Programas Beta

A Niantic pode oferecer a você acesso antecipado a certos softwares de aplicativos de celulares de pré-lançamento (“Software Beta“), para que você possa testar e fornecer feedback sobre o Software Beta, como parte do programa de testes beta da Niantic (“Programa Beta”). A presente seção se aplica apenas a Programas Beta fechados, nos quais a Niantic oferece acesso particular a testadores selecionados. Esta Seção não se aplica a betas abertos que a Niantic disponibiliza publicamente em uma loja de aplicativos.

Você reconhece que qualquer aspecto de um produto ou conteúdo, documentação de jogos, materiais promocionais e/ou qualquer outra informação que a Niantic possa fornecer a você em conexão com o Programa Beta (“Materiais de Teste“), o Software Beta, bem como tudo relacionado ao Programa Beta é de exclusividade única da Niantic, é confidencial, e deve ser tratado como confidencial até que lançado pela Niantic.

Se a Niantic oferecer acesso ao Beta Software a você, então, sujeito ao cumprimento destes Termos, a Niantic concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, revogável, limitada para usar o Beta Software apenas para os fins de testar e fornecer feedback nos Software Beta como parte do Programa Beta.

Sem limitação ao exposto acima, e exceto quando não permitido por legislação aplicável, as atividades a seguir são proibidas e você não poderá:

  • copiar, modificar, ou criar obras derivadas baseadas no Software Beta;
  • dar ou vender o Software Beta a terceiros;
  • realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, decifrar, ou de qualquer outro modo tentar obter o código fonte do Software Beta;
  • instalar o Software Beta em sistemas que não sejam diretamente controlados por você ou que você compartilhe com terceiros;
  • discutir o Software Beta com ou demonstrar a qualquer pessoa fora da Niantic;
  • publicar qualquer informação, como, por exemplo, em blogs ou Twitter, sobre o Software Beta;
  • obter captura de tela, tirar fotos, gravar vídeo ou áudio sobre o Software Beta, exceto quando autorizado pela Niantic; ou
  • tornar o Feedback Beta (conforme definição abaixo) disponível a qualquer terceiro, exceto quando autorizado previamente e por escrito pela Niantic.

Tome cuidado ao usar o Software Beta em público. Não permita que ninguém veja, ouça, filme ou fotografe o Software Beta. Por favor notifique a Niantic imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou qualquer suspeita de falha de segurança da sua conta.

A Niantic pode coletar seus comentários, sugestões e feedback sobre o Software, e pode também rastrear seu uso do Software por meio de ferramentas analíticas, de acordo com a Política de Privacidade. Todos estes comentários, sugestões, feedback e dados analíticos (coletivamente, o “Feedback Beta“) são propriedade exclusiva da Niantic.

Você entende e concorda que a participação no Programa Beta é voluntária e não cria uma parceira legal, agência ou relação de emprego entre você e a Niantic, e você não será recompensado por sua participação ou por qualquer Feedback Beta.

Exceto quando proibido por lei aplicável, todos os Materiais de Teste são fornecidos a você na forma em que se encontram (as is) sem qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer tipo. Você compreende que o Software Beta está em desenvolvimento e pode conter erros, falhas, e outros problemas que podem causar perdas de dados e/ou falhas de sistema. Você deve instalar o Software Beta em um dispositivo que não seja utilizado para fins produtivos, que não sejam críticos para o seu negócio e mediante back up. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Niantic não será responsável em qualquer forma por danos que você possa incorrer como resultado de sua participação no Programa Beta.

Você concorda que toda falha no cumprimento de sua obrigação de confidencialidade resultará em dano irreparável à Niantic, que a extensão real dos danos causados pode ser difícil de identificar, e que os danos monetários não são uma solução adequada. Dessa forma, você concorda que, no evento de violação à sua obrigação de confidencialidade, a Niantic terá direito a buscar remédio judicial em caráter cautelar ou liminar, além de qualquer outro remédio à disposição.

10. Websites ou Recursos de Terceiros

Os Serviços podem conter links para websites ou recursos de terceiros. A Niantic fornece esses links apenas para conveniência e não é responsável pelo conteúdo, produtos, ou serviços nos ou disponibilizados pelos websites ou recursos, ou por links exibidos nesses websites. Até a extensão máxima permitida pela legislação aplicável, você reconhece ser o único responsável por e assumir todos os riscos decorrentes do seu uso de qualquer website ou recursos de terceiros.

11. Isenção de Garantias

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS DA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”), SEM GARANTIAS DE QUALQUER FORMA. SEM LIMITAÇÃO AO QUE SEGUE, NÓS EXPLICITAMENTE NOS ISENTAMOS DE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA OU NÃO VIOLAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE USOS DO COMÉRCIO OU CARACTERÍSTICAS DE NEGOCIAÇÃO. NÓS NÃO CONCEDEMOS NENHUMA GARANTIA QUE OS SERVIÇOS IRÃO ATENDER AOS SEUS REQUERIMENTOS OU SERÃO DISPONIBILIZADOS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS. NÓS NÃO CONCEDEMOS NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO À QUALIDADE, PRECISÃO, TEMPESTIVIDADE, VERACIDADE, COMPLETUDE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

VOCÊ ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS À SUA COMUNICAÇÃO OU INTERAÇÃO, ONLINE OU OFFLINE, COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE A NIANTIC NÃO VERIFICA OU QUESTIONA SOBRE OS ANTECEDENTES DE QUAISQUER USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. A NIANTIC NÃO FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS. VOCÊ CONCORDA EM ADOTAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS COMUNICAÇÕES E INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E COM OUTRAS PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS, PARTICULARMENTE SE VOCÊ DECIDIR REALIZAR UM ENCONTRO OFFLINE OU PESSOALMENTE.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM A NIANTIC, NEM QUALQUER TERCEIRO ENVOLVIDO NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO INDIRETO, DIRETO, ESPECIAL, PUNITIVO, EXEMPLAR OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU AVIAMENTO, SERVIÇO ININTERRUPTO, DANOS CAUSADOS POR FALHA COMPUTACIONAL OU DE SISTEMA OU OS CUSTOS RELACIONADOS A SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, OU A PARTIR DO USO OU DA INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU DE QUALQUER COMUNICAÇÃO, INTERAÇÃO OU ENCONTRO COM OUTROS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS OU PESSOAS COM AS QUAIS VOCÊ SE COMUNICA OU INTERAGE COMO RESULTADO DO SEU USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, OBRIGAÇÃO CÍVEL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), FALHA DE PRODUTO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E NA HIPÓTESE OU NÃO DE A NIANTIC SER ACONSELHADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO SE UM REMÉDIO LIMITADO CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO SEJA CONSIDERADO COMO INSUFICIENTE PARA O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA DEVE SER APLICÁVEL DE ACORDO COM A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM EVENTO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA NIANTIC EM DECORRÊNCIA OU RELAÇÃO A ESTES TERMOS, UM EVENTO, OU DO USO OU INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO EXCEDERÁ UM MIL DÓLARES NORTE AMERICANOS (USD 1000), OU, NO CASO DE CONTRATAÇÃO COM A NIANTIC INTERNATIONAL LIMITED, UM MIL LIBRAS ESTERLINAS (£1000). AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE A NIANTIC E VOCÊ.

13. Acordo de Arbitragem

13.1 Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem

Se você vive nos EUA ou outra jurisdição que permita que você concorde com arbitragem, você e a Niantic concordam que qualquer desentendimento, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada de alguma forma ao seu acesso ou uso dos Serviços ou dos Sites, de quaisquer produtos vendidos ou distribuídos por meio dos Sites, dos Serviços ou dos Termos e versões anteriores dos Termos (cada um deles, um “Conflito”)sejam dirimidas por arbitragem vinculante, não obstante a manutenção do direito, pelas partes, de: (a) ajuizar uma ação individual em tribunal de pequenas causas e (b) buscar medidas cautelares ou limitares em uma corte de jurisdição competente para prevenir uma ameaça de ou violação em curso, apropriação indevida, ou violação dos direitos autorais, marcas, segredos de negócio, patentes ou outros direitos intelectuais de uma parte (a ação descrita nesta cláusula (b) é referida como “Ação de Proteção à PI”). Sem detrimento a este Acordo de Arbitragem, cada um de nós poderá ajuizar ação em qualquer corte de jurisdição competente para impedir e/ou obter compensação pelo uso indevido intencional ou abusivo (e.g., acesso não autorizado ou falsificação de localização) de endereços de IP, produtos e Serviços. Para fins deste Acordo de Arbitragem, “Conflito” também incluirá conflitos que surgiram ou envolvem fatos ocorridos antes da existência deste acordo ou de quaisquer versões anteriores destes Termos, bem como reivindicações que possam surgir após o término destes Termos.

13.2 Resolução Informal de Conflito

Pode haver casos em que surja um Conflito entre você e a Niantic. Se isso ocorrer, a Niantic se compromete a trabalhar com você para chegar a uma solução imediata, de baixo custo e mutuamente benéfica. O usuário e a Niantic concordam em participar de esforços informais de boa-fé para resolver os Conflitos antes de iniciar uma arbitragem ou ajuizar uma ação no tribunal de pequenas causas (“Resolução Informal de Conflitos”). O usuário e a Niantic concordam que, como parte desses esforços, qualquer uma das partes tem a opção de pedir à outra que se reúna e converse por telefone (“Conferência de Resolução Informal de Conflitos”). Para iniciar a Resolução Informal de Conflitos, uma parte deverá notificar por escrito a outra parte (“Notificação”). A Notificação à Empresa de que você pretende iniciar uma Conferência de Resolução Informal de Conflitos deve ser enviada por e-mail para termsofservice@nianticlabs.com ou por correio regular para nossos escritórios localizados em 1 Ferry Building, Suite 200, San Francisco, CA 94111. A Notificação deve incluir: (1) seu nome, número de telefone, endereço para envio de correspondência, endereço de e-mail associado à sua conta (se houver); (2) o nome, número de telefone, endereço para envio de correspondência e endereço de e-mail do seu advogado, se houver; e (3) uma descrição do Conflito. A Niantic enviará uma Notificação e uma descrição do Conflito para o seu endereço de e-mail ou endereço regular associado à sua Conta. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas. O processo de Resolução Informal de Conflitos tem duração de 45 dias e é uma pré-condição obrigatória para o início da arbitragem. A Conferência para Resolução Informal de Conflitos deverá ser individualizada, de modo que uma conferência separada deverá ser realizada sempre que uma das partes iniciar um Conflito, mesmo que o mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia represente vários usuários em casos semelhantes, a menos que todas as partes concordem de outra forma. Se você for representado por um advogado, ele poderá participar da conferência, mas você também deverá participar pessoalmente. Disposições relativas à prescrição e quaisquer prazos de taxas de registro serão suspensos enquanto as partes se envolverem na Resolução Informal de Conflitos.

13.3 Renúncia a Julgamento por Júri

VOCÊ E A NIANTIC, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIAM A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE PROCESSAR EM JUÍZO E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Em vez disso, Você e a Niantic estão escolhendo que todos os Conflitos sejam resolvidas por arbitragem nos termos deste Acordo de Arbitragem, exceto conforme especificado na subseção 13.1 acima. Não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a uma revisão muito limitada.

13.4 Renúncia de Recursos de Classe e Outras Medidas Não Individualizadas

CADA UM DE NÓS PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM CARÁTER INDIVIDUAL E NÃO EM CARÁTER COLETIVO, REPRESENTATIVO OU DE CLASSE, E AS PARTES, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS DE QUE QUALQUER CONFLITO SEJA APRESENTADO, OUVIDO, ADMINISTRADO, RESOLVIDO OU ARBITRADO EM CARÁTER DE AÇÃO DE CLASSE, COLETIVA, REPRESENTATIVA OU DE MASSA. SOMENTE MEDIDAS INDIVIDUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS. Sujeito a este Acordo de Arbitragem, o árbitro poderá conceder medidas declaratórias ou liminares somente em favor da parte individual que busca a medida e somente na medida necessária para fornecer a medida garantida pela reivindicação individual da parte. Nada neste parágrafo tem a intenção de afetar os termos e condições da subseção abaixo intitulada “Arbitragem em Lote”. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, se uma decisão final, não sujeita a qualquer outro recurso ou apelação, determinar que as limitações desta subseção, “Renúncia de Recursos_de Classe e Outras Medidas Não Individualizadas,” forem inválidas ou inexequíveis em relação a uma reivindicação ou solicitação de tutela específica (como uma solicitação de tutela cautelar pública), o usuário e a Niantic concordam que essa reivindicação ou solicitação de tutela específica (e somente essa reivindicação ou solicitação de tutela específica) será separada da arbitragem e poderá ser litigada nos tribunais especificados na subseção 13.10 abaixo. Todas as outros Conflitos deverão ser arbitrados ou litigados em um tribunal de pequenas causas. Esta subseção não impede que você ou a Niantic participem de um acordo de reivindicações a nível de classe.

13.5 Regras da Arbitragem e Foro

Os Termos evidenciam uma transação que envolve comércio interestadual e, não obstante qualquer outra disposição aqui contida com relação à legislação material aplicável, a Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 et seq., regerá a interpretação e a aplicação deste Acordo de Arbitragem e quaisquer procedimentos de arbitragem. Se a Resolução Informal de Conflitos não resolver o Conflito de maneira satisfatória no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento de uma Notificação, você e a Niantic concordam que qualquer uma das partes terá o direito de resolver o Conflito por meio de arbitragem vinculativa. A arbitragem será administrada pela National Arbitration & Mediation (“NAM“) de acordo com as Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Conflitos da NAM (as “Regras da NAM“) em vigor no momento da arbitragem, exceto conforme complementadas, quando aplicável, pelas Regras Complementares da NAM para Apresentação de Arbitragem em Massa (as “Regras de Apresentação em Massa da NAM“) e modificadas por este Acordo de Arbitragem. As Regras da NAM estão atualmente disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees-forms/.

A parte que desejar iniciar a arbitragem deverá fornecer à outra parte uma solicitação de arbitragem (a “Solicitação“). A Solicitação deve incluir: (1) o nome, o número de telefone, o endereço para envio de correspondência, o endereço de e-mail da parte que solicita a arbitragem e o nome de usuário da conta (se aplicável), bem como o endereço de e-mail associado a qualquer conta aplicável; (2) uma declaração das reivindicações legais que estão sendo feitas e as bases concretas dessas reivindicações; (3) uma descrição do recurso solicitado e um cálculo preciso e de boa-fé do valor em controvérsia em dólares dos Estados Unidos; (4) uma declaração certificando a conclusão do processo de Resolução Informal de Conflitos, conforme descrito acima; e (5) evidências de que a parte solicitante pagou todas as taxas de registro necessárias em relação a essa arbitragem. Se a parte que solicita a arbitragem for representada por um advogado, a Solicitação também deverá incluir o nome, o número de telefone, o endereço para envio de correspondência e o endereço de e-mail do advogado. Esse advogado também deverá assinar a Solicitação. Ao assinar a Solicitação, o advogado certifica, de acordo com seu melhor conhecimento, informações e convicção, formados após uma investigação razoável de acordo com as circunstâncias, que: (1) a Solicitação não está sendo apresentada para qualquer finalidade imprópria, como assediar, causar atrasos desnecessários ou aumentar desnecessariamente o custo da resolução de conflitos; (2) as reivindicações, defesas e outras alegações legais são garantidas pela legislação existente ou por um argumento não leviano para estender, modificar ou reverter a legislação existente ou para estabelecer uma nova legislação; e (3) as alegações concretas e de danos têm suporte probatório ou, se especificamente identificadas, provavelmente terão suporte probatório após uma oportunidade razoável para investigação ou descoberta adicional.

A arbitragem será conduzida no idioma inglês por um único árbitro. A audiência de arbitragem (se houver) será realizada por videoconferência, a menos que uma das partes solicite uma audiência presencial e o árbitro concorde. Se for necessária uma audiência presencial, ela será realizada no condado onde você mora (para residentes dos EUA), em São Francisco, Califórnia (para não residentes dos EUA), ou conforme determinado pelo árbitro (no caso de Arbitragem em Lote (definido abaixo)). Sujeito às Regras da NAM, o árbitro poderá orientar uma troca limitada e razoável de informações entre as partes, de acordo com a natureza acelerada da arbitragem. Se a NAM não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um fórum arbitral alternativo. Sua responsabilidade de pagar quaisquer taxas e custos da NAM será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da NAM aplicáveis.

Você e a Niantic concordam que todos os materiais, documentos, informações e comunicações de qualquer tipo relacionados à arbitragem, bem como todas as outras informações relativas à existência, ao andamento ou ao resultado da arbitragem, serão mantidos em sigilo e não serão compartilhados com ninguém, exceto com os advogados, contadores ou consultores comerciais das partes, e, nesse caso, sujeitos à condição de que eles concordem em manter em sigilo todos os materiais e documentos trocados durante os procedimentos de arbitragem.

Você e a Niantic concordam que, pelo menos 14 dias antes da data marcada para uma audiência de arbitragem, qualquer parte poderá fazer uma oferta por escrito à outra parte para permitir o julgamento em termos específicos. Se a oferta feita por uma parte não for aceita pela outra parte, e a outra parte não conseguir obter uma sentença mais favorável, a outra parte não recuperará nenhum custo pós-oferta a que teria direito e pagará os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta.

13.6 Árbitro

O árbitro único será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para praticar direito e será selecionado pelas partes a partir do rol de árbitros da NAM, desde que, se o processo de Arbitragem em Lote, conforme definido abaixo, for acionado, a NAM indicará o árbitro para cada lote. Se as partes não concordarem em um árbitro dentro de 14 (catorze) dias da entrega da Solicitação de Arbitragem, então a NAM selecionará um árbitro de acordo com as Regras NAM, desde que, se o processo de Arbitragem em Lote, conforme definido abaixo, for acionado, a NAM indicará o árbitro para cada lote.

13.7 Autoridade do Árbitro

O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer Conflito, incluindo, sem limitação, conflitos relacionados à interpretação ou aplicação do Acordo de Arbitragem, incluindo a aplicabilidade, revogabilidade, escopo ou validade do Acordo de Arbitragem ou de qualquer parte do Acordo de Arbitragem, exceto todos os Conflitos relacionados à subseção 13.4 intitulada “Renúncia de Recursos de Classe e Outras Medidas Não Individualizadas”, incluindo qualquer reivindicação de que toda ou parte dessa subseção seja inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou que tenha sido violada, será decidida por um tribunal de jurisdição competente e não por um árbitro. O árbitro terá autoridade para conceder decisões para dispor de toda ou parte de qualquer Conflito. O árbitro deverá emitir uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. A concessão de danos pelo árbitro deve ser consistente com os termos da Seção 12 “Limitação de Responsabilidade” quanto aos tipos e valores de danos pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. A sentença do árbitro é final e vinculante para você e para nós. O julgamento da sentença arbitral poderá ser feito em qualquer tribunal com jurisdição.

13.8 Honorários e Custos Advocatícios

As partes arcarão com seus próprios honorários advocatícios e custos de arbitragem, a menos que o árbitro considere que o teor do Conflito ou a medida solicitada na Solicitação tenha sido leviano ou tenha sido apresentado com uma finalidade inadequada (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Procedimento Civil 11(b)).

13.9 Arbitragem em Lote

Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, você e a Niantic concordam que, no caso de haver 10 (dez) ou mais Solicitações individuais de natureza substancialmente semelhante apresentados contra a Niantic por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações, dentro de um período de 90 (noventa) dias (ou assim que possível depois disso), a NAM deverá (1) administrar as demandas de arbitragem em lotes de 100 Solicitações por lote (ou, se entre 10 (dez) e 99 (noventa e nove) Solicitações individuais forem apresentadas, um único lote de todas essas Solicitações e, na medida em que houver menos de 100 Solicitações restantes após o lote descrito acima, um lote final composto pelas Solicitações restantes); (2) nomear um árbitro para cada lote; e (3) prever a resolução de cada lote como uma única arbitragem consolidada com um conjunto de taxas de depósito e administrativas devidas por lado e por lote, um calendário processual, uma audiência (se houver) em um local a ser determinado pelo árbitro e uma sentença final (“Arbitragem em Lote“).

Todas as partes concordam que as Solicitações são de “natureza substancialmente semelhante” se surgirem ou se relacionarem ao mesmo evento ou caso concreto e levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem a mesma medida ou medida semelhante. Na medida em que as partes discordarem da aplicação do processo de Arbitragem em Lote, a parte discordante informará a NAM, e a NAM nomeará um único árbitro para determinar a aplicabilidade do processo de Arbitragem em Lote (“Árbitro Administrativo“). Em um esforço para agilizar a resolução de qualquer conflito pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo poderá estabelecer os procedimentos necessários para resolver prontamente qualquer conflito. Os honorários do Árbitro Administrativo serão pagos pela Niantic.

Você e a Niantic concordam em cooperar de boa-fé com a NAM para implementar o processo de Arbitragem em Lote, incluindo o pagamento de taxas administrativas e de protocolo únicas para lotes de Solicitações, bem como quaisquer medidas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem incluir: (1) a nomeação de um mestre especial de conhecimento para auxiliar o árbitro na resolução de conflitos de conhecimento; e (2) a adoção de um calendário acelerado dos procedimentos de arbitragem. Esta cláusula de Arbitragem em Lote não será, de forma alguma, interpretada como autorização para uma arbitragem ou ação de classe, coletiva e/ou em massa de qualquer tipo, exceto conforme expressamente estabelecido nesta cláusula.

13.10 Lei Aplicável e Foro Exclusivo

Na medida limitada em que estes Termos permitam que você ou a Niantic ajuízem ação judicial ao invés de uma arbitragem, exceto para juizados especiais, tanto você como a Niantic concordam pela aplicação exclusiva da jurisdição e foro estadual e federal do Distrito Norte da Califórnia. Cada uma das partes renuncia, por meio deste, a qualquer objeção a esta jurisdição e foro. Estes Termos e o seu uso dos Serviços são regidos pelas leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América, salvo suas regras de conflito entre leis.

Se você reside em um país membro do EEU, do Reino Unido ou em uma jurisdição em que arbitragem para consumidores seja proibida pela legislação local, o Acordo de Arbitragem não se aplica a você. Como o seu contrato é executado entre você e a Niantic International Limited, uma empresa registrada para fazer negócios de acordo com as leis do Reino Unido, cada um de nós concorda que os Termos e quaisquer conflitos entre nós serão regidos exclusivamente pela lei inglesa e decididos exclusivamente nos tribunais de Londres, Reino Unido, exceto na medida proibida por lei.

Se você for um consumidor individual, você poderá ter o direito de invocar as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência e/ou instaurar processos judiciais nos tribunais desse país. Se a Niantic precisar fazer valer seus direitos contra você como consumidor individual no EEE, no Reino Unido ou em uma jurisdição na qual a arbitragem para consumidores seja proibida pela legislação local, faremos isso somente no seu país de residência. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG). está excluída.

13.11 Alterações à Resolução de Conflitos

Se a Niantic fizer quaisquer alterações materiais neste “Acordo de Arbitragem”, nós o notificaremos. Qualquer alteração desse tipo não se aplicará a qualquer reivindicação que tenha sido apresentada em um processo legal contra nós ou contra você antes da data de vigência da alteração. Você também deve revisar periodicamente estes Termos em https://nianticlabs.com/terms. A menos que você rejeite a alteração dentro de 30 (trinta) dias após a entrada em vigor de tal alteração, escrevendo para a Niantic em termsofservice@nianticlabs.com, seu uso contínuo dos Sites e/ou Serviços, incluindo a aceitação de produtos e Serviços oferecidos nos Sites após a publicação de alterações neste Acordo de Arbitragem, constitui sua aceitação de tais alterações. As alterações a este Acordo de Arbitragem não lhe proporcionam uma nova oportunidade de recusar qualquer Acordo de Arbitragem anterior se você tiver concordado anteriormente com uma versão destes Termos e não tiver recusado validamente a arbitragem. Se você rejeitar qualquer alteração ou atualização deste Acordo de Arbitragem e estiver vinculado a um acordo existente para arbitragem de Conflitos decorrentes ou relacionados de alguma forma ao seu acesso ou uso dos Serviços ou dos Sites, de quaisquer produtos vendidos ou distribuídos por meio do Site, dos Serviços ou destes Termos, as disposições deste Acordo de Arbitragem na data em que você aceitou os Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações posteriores a estes Termos) permanecerão em pleno vigor e efeito. A Niantic continuará a honrar qualquer opção válida de não participar do Acordo de Arbitragem que você tenha feito em uma versão anterior destes Termos.

13.12 Direito de Opção de Não Participação em 30 dias

Você tem o direito de optar por não participar dos termos do Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito de sua decisão de não participar para termsofservice@nianticlabs.com em até 30 (trinta) dias após se tornar sujeito a este Acordo de Arbitragem. Qualquer notificação de decisão de não participar só terá efeito se for enviada por você mesmo, individualmente, e as notificações de não participação de qualquer terceiro que pretenda agir em seu nome não terão efeito sobre os seus direitos ou os da Niantic. Sua notificação deverá incluir seu nome e endereço, o endereço de e-mail que você usou para configurar sua conta da Niantic (se tiver uma) e uma declaração inequívoca de que você não deseja participar deste Acordo de Arbitragem. Se você optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, todas as outras partes destes Termos continuarão a ser aplicadas a você. A opção por não participar deste Acordo de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer outros acordos de arbitragem que você possa ter atualmente, ou que possa celebrar no futuro, conosco.

13.13 Nulidade, término

Exceto conforme previsto na subseção 13.4, intitulada “Renúncia de Recursos de Classe e Outras Medidas Não Individualizadas”, se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas nulas ou inexequíveis nos termos da lei, tal parte ou partes específicas não terão vigência e efeito e serão separadas, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito. Você também concorda que qualquer Conflito que tiver com a Niantic, conforme detalhado neste Acordo de Arbitragem, deverá ser iniciado por meio de arbitragem dentro do prazo de prescrição aplicável a essa reivindicação ou controvérsia, ou será eternamente prescrita. Da mesma forma, você concorda que todos os prazos de prescrição aplicáveis serão aplicados a essa arbitragem da mesma forma que tais prazos de prescrição seriam aplicados no tribunal de jurisdição competente aplicável.

14. Disposições Gerais

14.1 Totalidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo e entendimento completo entre a Niantic e você em relação aos Serviços e Conteúdo, e estes Termos sobrevivem e substituem todo e qualquer arranjo oral ou verbal entre você e a Niantic em relação aos Serviços e Conteúdo.

14.2 Indivisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida e quaisquer outras provisões destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito. Você não pode transferir ou ceder estes Termos, por operação legal ou de outro modo, sem a autorização prévia e por escrito da Niantic. Qualquer tentativa sua de transferir ou ceder estes Termos, sem esta autorização, será nula. A Niantic pode transferir ou ceder estes Termos livremente e sem restrições, e o cedente não poderá ser solidariamente responsável. Sujeito a estas condições, estes Termos vinculam e produzem efeitos para o benefício das partes, seus sucessores e cedentes autorizados.

14.3 Força Maior

A Niantic, usuários ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega dos Serviços ou Conteúdo não poderão ser consideradas responsáveis em relação a qualquer danos, lesões, não performance ou atraso na execução em razão de caso fortuito, como tempo, fogo, inundação, atos de terror ou inimigos de estado, falha de satélite ou rede, regulação ou norma governamental, disputa comercial ou qualquer causa além do seu poder de controle.

14.4 Avisos

Quaisquer avisos ou notificações pela Niantic de acordo com estes Termos, incluindo aqueles em relação às modificações dos Termos, serão fornecidos: (a) por e-mail, ou (b) por anúncio nos Serviços. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada como a data na qual o aviso é transmitido para qualquer e-mail que você tenha nos informado.

14.5 Renúncias

O não exercício, pela Niantic, de qualquer direito ou cláusula estes Termos não constitui uma negação deste direito ou cláusula. A renúncia deste direito ou cláusula será eficaz apenas se realizada por escrito e assinada por representante competente e autorizado da Niantic. Exceto conforme expressamente disposto nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer recurso previsto nestes Termos não prejudica o exercício de demais recursos previstos nestes Termos ou na legislação aplicável.

14.6 Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, por favor nos contate em termsofservice@nianticlabs.com ou em 1 Ferry Building Suite 200, San Francisco, California, 94111, Estados Unidos da América.

15. Termos Específicos aos Residentes da República da Coreia

15.1 Compras por Usuários Finais na República da Coreia

Se você vive na República da Coreia, o E-Commerce Act prevê certos direitos de reembolso dentro de 7 (sete) dias da compra. Entretanto, por favor note que, uma vez que você realizou troca de Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais no App, o reembolso não será mais permitido. Nos reservamos ao direito de controlar, regular, alterar, trocar ou remover qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais conforme permitido pela legislação aplicável sem qualquer responsabilidade perante você.

16. Termos Específicos aos Residentes do Espaço Econômico Europeu

16.1 Compras e Reembolsos por Serviços

Se você vive no EEU, você tem certos direitos de rescindir compras online. Entretanto, por favor note que, uma vez que você descarregou Dinheiro Virtual, o seu direito de rescisão cessa. Você concorda que (a) a compra de Dinheiro Virtual envolve o ato imediato de descarregar este Conteúdo, e (b) você perde o seu direito de rescisão uma vez que a sua compra é completa. Se você vive no EEU, nós fornecemos a você uma fatura VAT quando exigido por lei. Você concorda que essas faturas poderão constar em formato eletrônico. Nos reservamos ao direito de controlar, regular, alterar, trocar ou remover qualquer Dinheiro Virtual ou Bens Virtuais conforme permitido pela legislação aplicável sem qualquer responsabilidade perante você.

17. Termos Específicos aos Residentes da Alemanha

17.1 Isenção de Responsabilidade

No evento de negligência intencional ou grave, incluindo por seus representantes legais ou assistentes (Erfüllungsgehilfen), qualquer parte poderá ser responsabilizada de acordo com as disposições legais aplicáveis. O mesmo se aplica no evento de danos causados por culpa resultantes em lesão à vida, corpo ou saúde, no evento de danos resultado em violação às garantias individuais (Beschaffenheitsgarantie), bem como no evento de ocultação fraudulenta de recursos (arglistig verschwiegene Mängel).

No evento de danos à propriedade ou danos financeiros (Sach- und Vermögensschäden) causados por negligência leve de qualquer das partes, seus representantes ou assistentes, esta parte deverá ser responsabilizada somente no evento de violação a uma obrigação-chave contratual (wesentliche Vertragspflicht), limitada ao valor do dano conforme previsível no momento da conclusão do contrato e de acordo com a natureza do contrato (vorhersehbarer und vertragstypischer Schaden). Obrigações-chave contratuais são aquelas obrigações cujo cumprimento permite a realização de um acordo e sobre as quais as partes devem sempre basear-se em.

Na medida em que limitações estatutárias de responsabilidade, de acordo com as Seções 521 e 500 do Código Civil Alemão sejam aplicáveis ao fornecimento de serviços gratuitamente, estas permanecerão inalteradas, a despeito das provisões mencionadas acima.

A responsabilidade baseada no German Product Liabilty Act permanecerá inalterada.

Qualquer responsabilidade adicional por qualquer das partes, que não prevista acima, deverá ser excluída.

18. Termos Específicos para Residentes da República da Indonésia

18.1 Suspensão ou Encerramento da Conta

Você concorda em renunciar e anular seus direitos e obrigações sob qualquer lei aplicável no caso de rescisão destes Termos de Serviço da Niantic (por exemplo, suspensão ou rescisão de acesso), na medida em que tal lei exija qualquer pronunciamento judicial para fins de rescisão destes Termos de Serviço da Niantic.

18.2 Idioma

Estes Termos de Serviço foram feitos nos idiomas inglês e indonésio. Ambos os textos são igualmente originais. Em caso de inconsistência ou interpretação diferente entre ambos os textos, o texto em inglês prevalecerá, e o texto em indonésio será considerado automaticamente alterado para se adequar e se tornar consistente com o texto em inglês correspondente.